Termos de uso


Aceite dos Termos


Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) é um acordo legal entre o contratante (pessoa física ou jurídica) (o “LICENCIADO”) e a RD SOLUÇÕES WEB, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 17.254.671/0001-81, com sede na Rua Dª Maria Belchior Cruvinel, n 243 Setor Oeste. Goiânia Goiás - Brasil, (a “LICENCIANTE”) para uso do aplicativo denominado Saúde na Nuvem, disponibilizado neste ato pela LICENCIANTE (o “SOFTWARE”), pelo prazo determinado pela LICENCIANTE no ato de seu licenciamento. Ao utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcial ou a título de teste, o LICENCIADO estará vinculado aos termos deste EULA, concordando com eles, principalmente CONSENTINDO COM O ACESSO, COLETA, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E TÉCNICAS DE PROTEÇÃO ÀS INFORMAÇÕES do LICENCIADO para a integral execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE. Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida pelo LICENCIADO.

Em outras palavras:

Ao utilizar o Saúde na Nuvem você concorda com os termos estabelecidos neste aceite. Além disso, entende que é sua responsabilidade descontinuar o uso do produto caso não concorde com eles.

1. Da Propriedade Intelectual

O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao SOFTWARE ou nenhuma parte dele. O LICENCIADO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao SOFTWARE ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados a ele, sob o presente EULA, ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito que o LICENCIADO possa ter celebrado com a LICENCIANTE. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.

Também será de propriedade exclusiva da LICENCIANTE ou está devidamente licenciado, todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo, mas não se limitando, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material.

Em outras palavras:

Este é um acordo legal de prestação de serviços. Todo os direitos sobre o sistema continuam de propriedade do Saúde na Nuvem, que apenas o licencia para você utilizar e cuidar de sua saúde.

2. Declaração de Vontade

O LICENCIADO declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente EULA, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições.
O LICENCIADO declara que foi devidamente informado da política de confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados.
O LICENCIADO declara estar ciente de que as operações que corresponderem à aceitação do presente EULA, de determinadas opções, bem como de rescisão e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados da LICENCIANTE, juntamente com a data e hora em que o aceite foi manifestado pelo LICENCIADO, podendo tal informação ser utilizada como prova, independentemente de outra formalidade.

Em outras palavras:

Ao utilizar o Saúde na Nuvem você aceita seus termos de uso e, portanto, declara ter lido, compreendido e concordado com suas cláusulas.

Reconhece que irá fornecer informações reais, necessárias, que serão tratadas com confidencialidade pela LICENCIANTE a fim de garantir sempre o seu melhor uso do produto.

3. Licença de Uso do Software

Sujeito aos termos e condições do presente instrumento, este EULA concede ao LICENCIADO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível, para usar o SOFTWARE. O LICENCIADO não poderá utilizar e nem permitir o uso do SOFTWARE para uma outra finalidade que não seja o uso pessoal. Esta licença não implica na capacidade de acessar outros softwares além daqueles originalmente localizados no SOFTWARE. Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código fonte do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.

Em outras palavras:

A licença de uso do Saúde na Nuvem não lhe fornece qualquer direito sobre a propriedade do produto. Além disso, este contrato não é exclusivo, podendo ser celebrado com inúmeros pessoas.

4. Das Restrições

Em hipótese alguma é permitido ao LICENCIADO ou a terceiros, de forma geral:

  • 1.copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o SOFTWARE objeto deste EULA, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;
  • 2.retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no SOFTWARE e na documentação;
  • 3.praticar de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do SOFTWARE.
  • Em outras palavras:

    Utilizar o Saúde na Nuvem não lhe concede o direito de distribuí-lo a terceiros, sendo de exclusividade da LICENCIANTE sua distribuição. (Você pode, se desejar, livremente indicar a amigos que também o utilizem). Também não é permitido alterar as características do software nem tentar desvendar seu funcionamento técnico.

    5. Do Prazo

    O presente EULA entra em vigor na data de seu aceite pelo LICENCIADO e vigorará pelo prazo do Plano contratado pelo LICENCIADO. Este EULA será automaticamente renovado por iguais períodos caso o LICENCIADO não se manifeste expressamente em contrário. Este EULA poderá ser rescindido conforme estabelecido abaixo nesse instrumento.

    Em outras palavras:

    Este contrato se inicia na data em que você aceita esses termos e vigora por prazo indeterminado, sendo sempre automaticamente renovado caso você não se manifeste em contrário.

    6. Da Remuneração e Forma de Pagamento

    O SOFTWARE será disponibilizado sem ônus, de modo que o LICENCIADO tem livre acesso ao seu uso, por prazo indeterminado, desde que mantenha a coerência com os termos deste EULA.

    Em outras palavras:

    Você irá utilizar o Saúde na Nuvem sem nenhum custo. Para isso, tudo o que você precisa fazer é seguir as determinações deste EULA.

    7. Restituição das Informações

    Suspenso o acesso ao SOFTWARE, a LICENCIANTE manterá as informações nele armazenadas pelo LICENCIADO, pelo período de 30 (trinta) dias, contados a partir da suspensão de acesso. Neste período, a LICENCIANTE tornará as informações do LICENCIADO disponíveis para serem extraídas do SOFTWARE em formato .csv.
    Passados 30 (trinta) dias da suspensão do presente contrato, todas as INFORMAÇÕES do LICENCIADO, em poder da LICENCIANTE, serão excluídos permanentemente do banco de dados da LICENCIANTE, tendo sido extraídas ou não pelo LICENCIADO.

    Em outras palavras:

    Caso você decida descontinuar o uso do Saúde na Nuvem nós manteremos seus dados em nosso servidor por mais 30 dias. Esse será o seu prazo para fazer o backup de suas informações e armazená-las, então, como preferir.

    8. Das Obrigações do Licenciado

    Obriga-se o LICENCIADO a:

    1.Manter aberto ao menos um canal de comunicação com a LICENCIANTE e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o SOFTWARE, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos;
    2.Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a LICENCIANTE;
    3.Responder pelas informações inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários. A LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de informações, etc) sobre o SOFTWARE, não sendo, portanto, estas informações revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações do SOFTWARE é sempre do LICENCIADO.
    4.Certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar INFORMAÇÕES DE ACESSO ou PESSOAIS, bem como quaisquer outros dados à LICENCIANTE, necessários para a execução do serviço oferecido por este TERMO.
    5.Não utilizar o SOFTWARE de qualquer forma que possa implicar em ilícito, infração, violação de direitos ou danos à LICENCIANTE ou terceiros.
    6.Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do SOFTWARE.
    7.Informar a LICENCIANTE sempre que houver qualquer alteração das INFORMAÇÕES que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso às INFORMAÇÕES necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE
    8.Caso o LICENCIADO acredite que seu login e senha de acesso ao sistema tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, deverá imediatamente comunicar a LICENCIANTE, sem prejuízo da alteração de senha imediata por meio do sistema.

    Em outras palavras:

    Você é o único responsável pelas informações cadastradas no Saúde na Nuvem, tanto no aspecto legal quanto na atualização desses dados. Nós não temos qualquer responsabilidade sobre o conteúdo armazenado ou compartilhado no sistema.
    Além disso você não deve utilizar do Saúde na Nuvem para atividades ilícitas ou propagação de qualquer tipo de vírus.
    Em caso de extravio de login ou senha, também fica sob sua responsabilidade comunicar à equipe do Saúde na Nuvem para tomarmos as devidas ações.

    9. Das Obrigações do Licenciante

    Obriga-se a LICENCIANTE a:

    1.A LICENCIANTE garante ao LICENCIADO que o SOFTWARE deverá funcionar regularmente, se respeitadas as condições de uso definidas na documentação. Na ocorrência de falhas de programação (“bugs”), a LICENCIANTE obrigar-se-á a corrigir tais falhas, podendo a seu critério, substituir a cópia dos Programas com falhas por cópias corrigidas;
    2.Fornecer, ato contínuo ao aceite deste EULA, acesso ao SOFTWARE pelo prazo estabelecido entre as Partes;
    3.Suspender o acesso ao SOFTWARE que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor ou ainda, ao final do prazo de validade deste instrumento, independentemente de aviso prévio;
    4.Alterar as especificações e/ou características do SOFTWARE licenciados para a melhoria e/ou correções de erros;
    5.Disponibilizar acesso aos serviços de suporte compreendido das 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h (pelo horário de Brasilia) através do correio eletrônico suporte@saudenanuvem.com.br, para esclarecimento de dúvidas de ordem não funcional diretamente relacionadas a problemas no SOFTWARE.
    6.Manter as INFORMAÇÕES DO PACIENTE, DE ACESSO e PESSOAIS do LICENCIANDO, bem como registros de acesso, em sigilo, sendo que as referidas INFORMAÇÕES serão armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do LICENCIADO, conforme regras da Lei nº 12.965/2014
    7.Efetuar backups diários e replicá-los em outros servidores da LICITANTE, garantindo assim a cópia do dados em caso de alguma ocorrência no servidor principal que venha ocasionar na perda de dados.

    Em outras palavras:

    O Saúde na Nuvem tem por obrigação garantir o bom funcionamento do SOFTWARE para que você possa utilizá-lo e, também, deve manter seu acesso liberado durante a vigência deste EULA. Também é sua obrigação suspender o acesso ao SOFTWARE de quem desrespeite as regras aqui estabelecidas.
    O Saúde na Nuvem deve trabalhar em prol da melhria do sistema e lhe oferecer suporte técnico durante o horário comercial, pelo nosso email suporte@saudenanuvem.com.br.
    Por fim, nos comprometemos a manter confidenciais as informações do usuário e realizar backups diários para a segurança dos dados cadastrados no sistema.

    10. Nível de Serviço

    10.1. A LICENCIANTE empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o SOFTWARE disponível, no mínimo, 99,5% (noventa e nove vírgula cinco por cento) durante cada Ano de Serviços. Por Ano de Serviço entenda-se os 365 dias precedentes à data de uma reivindicação relacionada ao nível de serviço. Se o cliente estiver se utilizando do SOFTWARE durante período inferior a 365 dias, o Ano de Serviços que lhe corresponde será, ainda assim, considerado como os 365 dias precedentes; no entanto, os dias anteriores a seu uso dos serviços serão considerados como de 100% de disponibilidade.
    10.2. O Compromisso de Nível de Serviço não se aplica às circunstâncias de indisponibilidade resultem (i) de uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24:00h até às 6:00h (horário de Brasília); (ii) forem causadas por fatores que fujam ao cabível controle da LICENCIANTE, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos; (iii) resultem de quaisquer atos ou omissões do LICENCIADO ou de terceiros; (iv) resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que o LICENCIADO usar e/ou do equipamento que impeçam o acesso regular ao SOFWARE; (v) resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do LICENCIADO; (vi) resultem de alterações realizadas na forma de acesso a INFORMAÇÕES CADASTRAIS do LICENCIADO pelas instituições de plano de saúde; (vii) resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade.
    10.3 - Em caso de indisponibilidade, o LICENCIADO deverá avisar à LICITANTE de maneira formal para que a LICITANTE verifique junto ao LICENCIADO o que pode estar ocasionando a indisponibilidade no caso de a LICITANTE constatar que não há nenhum mal funcionamento em sua estrutura.

    Em outras palavras:

    O Saúde na Nuvem deve manter o SOFTWARE disponível por no mínimo 99,5% do ano, não sendo de sua responsabilidade, porém, quedas de energia ou internet, por exemplo. Caso o sistema saia do ar, você deve nos informar para verificarmos a falha.

    11. Isenção de Responsabilidade da Licenciante


    1.Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da LICENCIANTE;
    2.Pelo cumprimento dos prazos legais do LICENCIADO para a entrega de documentos fiscais ou pagamentos de impostos;
    3.Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo SOFTWARE e;
    4.Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior” contemplados pelo Art. 393, do Código Civil Brasileiro.
    5.Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço
    6.A LICENCIANTE não se responsabilizará por quaisquer produtos e/ou serviços oferecidos por meio dos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, ainda que de maneira solidária ou subsidiária.

    Em outras palavras:

    O Saúde na Nuvem fica isento de responsabilidade em casos com falha no sistema por operação equivocada ou por decisões tomadas com base na análise das informações cadastradas nele.

    13. Das Garantias Limitadas

    Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, o SOFTWARE é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade", com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie. A LICENCIANTE não garante que as funções contidas no software atendam às suas necessidades, que a operação do SOFTWARE será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos no SOFTWARE serão corrigidos ou que o software será compatível ou funcione com qualquer SOFTWARE, aplicações ou serviços de terceiros.
    Além disso, o LICENCIADO reconhece que o SOFTWARE não deve ser utilizado ou não são adequados para serem utilizados em situações ou ambientes nos quais há falha ou atrasos de, os erros ou inexatidões de conteúdo, dados ou informações fornecidas pelo SOFTWARE possam levar à morte, danos pessoais, ou danos físicos ou ambientais graves, incluindo, mas não se limitando, à operação de instalações nucleares, sistemas de navegação ou de comunicação aérea, controle de tráfego aéreo, sistemas de suporte vital ou de armas.

    Em outras palavras:

    Todos os direitos e deveres do Saúde na Nuvem e do usuário estão listados nesse EULA. Com base nisso, você concorda que nós não garantimos exatidão no atendimento às suas necessidades específicas. Você concorda, ainda, que o SOFTWARE não deve ser utilizado de maneira que possa prejudicar a integridade física ou moral de qualquer pessoa ou instituição.

    14. Limitação de Responsabilidade

    Em nenhum caso a LICENCIANTE será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o software, por qualquer outro motivo. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da LICENCIANTE com relação ao licenciado por todos os danos excederá a quantia paga pelo LICENCIADO à LICENCIANTE pela obtenção da presente licença de SOFTWARE.

    Em outras palavras:

    A responsabilidade sobre o conteúdo armazenado no Saúde na Nuvem é inteiramente do usuário, que responderá legalmente por quaisquer prejuízos ou danos pessoais causados, decorrentes das informações armazenadas no sistema.

    15. Consentimento livre, expresso e informado para acesso à informações confidenciais e dados pessoais

    O LICENCIADO ao aceitar utilizar o software, além de aceitar integralmente o "EULA", também consente, livre e expressamente, que a LICENCIANTE colete, use, armazene e faça o tratamento de suas INFORMAÇÕES, incluindo seus dados pessoais, Informações do paciente, os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade.
    Para tanto, o LICENCIADO consente, livre e expressamente, em fornecer os dados que permitam o acesso a suas INFORMAÇÕES para que o SOFTWARE execute todas as funções para as quais foi projetado.
    O LICENCIADO, por meio deste EULA e fornecendo as INFORMAÇÕES PESSOAIS, autoriza e consente expressamente que a LICENCIANTE acesse suas INFORMAÇÕES CADASTRAIS na qualidade de mandatária.
    O LICENCIADO consente que quando acessar o site da LICENCIANTE, esta poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao Site, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no Site. Tais informações poderão ser usadas para orientar o próprio LICENCIADO e melhorar os serviços ofertados.
    O LICENCIADO consente livre e expressamente que suas INFORMAÇÕES poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da LICENCIANTE. A LICENCIANTE, contudo, compromete-se, nestes casos, a informar o LICENCIADO.
    O LICENCIADO consente livre e expressamente que a LICENCIANTE utilize cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em seu Site e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do LICENCIADO. A LICENCIANTE garante que estas informações coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente previstos neste EULA, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida autorização.

    Em outras palavras:

    Aceitando nossos termos de uso, ficará a seu critério compartilhar conosco alguns dados, como seus resultados de exames, para que você tenha acesso a algumas funcionalidades que tornarão sua experiência com o Saúde na Nuvem mais produtiva.
    Se tivermos acesso a essas informações, atuaremos como seu mandatário, e comprometemo-nos a proteger suas informações de acordo com a Lei nº 12.965/14 e a não realizar transações em seu nome.

    16. Da Rescisão

    O LICENCIADO poderá rescindir o presente contrato a qualquer tempo, desde que comunique à LICENCIANTE, por escrito.
    No caso de rescisão do presente contrato, os dados pessoais, cadastros, histórico de saúde e demais informações do LICENCIADO ficarão disponíveis conforme cláusula 7 deste termo, sendo excluídos permanentemente após 30 (trinta) dias da data da rescisão.

    Em outras palavras:

    Você poderá cancelar seu contrato conosco a qualquer momento mediante envio de comunicação por escrito. Antes de você cancelar o contrato, apenas entre em contato conosco para sabermos a razão. Queremos atendê-lo da melhor forma possível.

    17. Das disposições Legais

    1.O LICENCIADO não poderá prestar serviços a terceiros utilizando o SOFTWARE da LICENCIANTE sem autorização prévia e expressa da mesma;
    2.Caso o LICENCIADO venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, será considerado como parte do software fornecido pela LICENCIANTE, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela LICENCIANTE e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais;
    3.Este EULA obriga as partes e seus sucessores e somente o LICENCIADO possui licença não exclusiva para a utilização do SOFTWARE, sendo-lhe, entretanto, vedado transferir os direitos e obrigações impostos por este instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge a LICENCIANTE, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente EULA;
    4.A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste contrato não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste contrato;
    5.Não constituem causa de rescisão contratual, o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito e a força maior previstos no artigo 393 do Código Civil Brasileiro;
    6.Se qualquer disposição deste EULA for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste EULA será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste EULA permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida neste EULA;
    7.O LICENCIADO concorda que a LICENCIANTE possa divulgar o fechamento contrato para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do LICENCIADO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente EULA. O LICENCIADO aceita, ainda, receber notificações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao SOFTWARE;
    8.Neste ato, o LICENCIANTE expressamente autoriza a LICENCIADA a colher e utilizar seus dados técnicos e operacionais presentes no SOFTWARE, para fins de estudos e melhorias no SOFTWARE.
    9.A LICENCIANTE poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário:
    a. Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste Termo de Uso;
    b. Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo LICENCIADO que não estejam em consonância com as disposições deste Termo de Uso; e,
    c. Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido no site.
    10.A LICENCIANTE ainda poderá, ao seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do SOFTWARE, mediante comunicação prévia ao LICENCIADO, disponibilizando formas e alternativas de extrair as informações, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.
    11.A LICENCIANTE poderá, por meio de comunicação no e-mail indicado pelo LICENCIADO em seu cadastro, ou por meio de aviso no site definir preços para oferecimento de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização dos mesmos, após o referido aviso, considerada como concordância do Usuário com tais preços.

    Em outras palavras:

    Estamos reforçando algumas informações que já mencionamos anteriormente. Nós ficamos tão felizes de ter você como nosso cliente que queremos falar isso para todo mundo e, com o EULA, você nos autoriza a divulgar a terceiros que você é um de nossos clientes. Poderemos modificar ou encerrar o Saúde na Nuvem a qualquer momento, e inclusive definir preços para serviços anteriormente gratuitos ou alterar qualquer termo ou condição deste EULA. Nós avisaremos você sobre essas alterações por meio do nosso site ou pelo envio de e-mail. Somente a pessoa cadastrada por você como administradora de conta poderá solicitar que suas informações inseridas no Software sejam apagadas. Ainda, você declara sua concordância e conhecimento de que uma vez apagadas, as informações não poderão ser mais recuperadas e a Saúde na Nuvem não terá nenhuma responsabilidade pela execução deste procedimento.

    18. Da Lei Aplicável

    Este EULA será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, em caso de inadimplência das obrigações ora contratadas, LICENCIADO e LICENCIANTE, desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste CONTRATO, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

    Em outras palavras:

    O instrumento se sujeita às leis brasileiras e caso haja alguma discussão judicial sobre o Saúde na Nuvem, essa deverá ser resolvida em Goiânia-GO.

    19. Das definições

    Os termos utilizados neste contrato deverão ser interpretados e usados conforme definições abaixo, seja no singular ou plural:
    Informações do usuário: informações e dados relativos ao seu histórico de saúde, resultados de exames, sintomas e reações a medicamentos, entre outros.
    Informações pessoais: nome, endereço, data de nascimento, número de telefone, fax, e-mail, número de documentos, etc.
    Informações cadastrais: entende-se todas as informações do LICENCIADO relacionadas a informações como planos de saúde, contatos de emergência, profissionais de saúde e demais registro do histórico de saúde.
    Licenciado: pessoa física ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que acessa o SOFTWARE da LICENCIANTE por meio do site, realizando seu cadastro, aceitando os termos do presente EULA e usufruindo das funcionalidades oferecidos.
    Software: software de propriedade exclusiva da LICENCIANTE, cujas funcionalidades e serviços estão disponibilizados pelo site, por meio do qual as Informações de Saúde do LICENCIADO serão fornecidas diretamente por ele.

    Em outras palavras:

    Ao longo deste instrumento, as expressões a seguir possuem os seguintes significados:
    Infomações do usuário: tudo o que você registra em seu histórico de saúde
    Informações pessoais: seus dados para contato
    Informações cadastrais: tudo o que você registrar em seu histórico referente a terceiros (contatos de emergência, profissionais da saúde etc)
    Licenciado: você, nosso usuário
    Software: o Saúde na Nuvem